
República de Angola
Governo Provincial do Namibe
Comissão de Júri Provincial ao Concurso Público de Ingresso Externo no Sector da Educação – 2026
Considerando a necessidade de proceder à admissão dos candidatos dentro dos limites da quota definida pelo Ministério da Educação (MED) e tendo em conta que, ao nível provincial, se registaram situações de igualdade de classificação na prova escrita, cumpre informar que, para efeitos de desempate, a Comissão Provincial de Júri observou os critérios estabelecidos nos Termos de Referência do concurso, com destaque para o critério da menor idade.
Por outro lado, no âmbito do processo de selecção, alguns candidatos foram admitidos para exercer funções em municípios diferentes daqueles para os quais apresentaram as respectivas candidaturas. Este procedimento é designado por mobilidade, tendo em vista o preenchimento das vagas disponíveis, nos termos aplicáveis ao concurso.
Para efeitos de identificação no mapa de resultados, os casos de mobilidade encontram-se assinalados com a menção «Admitido(a) M», podendo esta ser seguida da inicial do município de destino, sempre que se trate de mobilidade externa, isto é, quando o candidato é admitido para exercer funções num município diferente daquele a que concorreu.
Deste modo, a referida identificação permite distinguir os candidatos admitidos no município para o qual se candidataram daqueles cuja admissão ocorreu mediante mobilidade para outro município.
Informa-se, igualmente, que os candidatos que tenham apresentado certificados de habilitações literárias que não conferem qualificação para o exercício da disciplina a que se candidataram, bem como os candidatos admitidos que não apresentarem os respectivos certificados originais dentro dos prazos estabelecidos, serão substituídos, em conformidade com os Termos de Referência, Secção IX, ponto 5.
Os candidatos admitidos devem até 28 de Outubro de 2026 remeter os seguintes documentos:
- Certificado de Habilitações Literárias Original;
- Duas (2) Fotografias do Tipo Pass;
- NIF;
- Documento das Coordenadas Bancárias, incluindo o IBAN.
OBS.: Uma via duplicada dos documentos referidos.
Namibe, 19 de Outubro de 2026.